TJMT mantém direito de viúva receber benefícios por morte do marido.

É possível a cumulação da pensão paga pelo INSS com a benefício decorrente de ato ilícito, já que aquela tem natureza de assistência e enquanto este tem caráter indenizatório.

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

Pedofilia não é exclusividade da Igreja, diz Vaticano

Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Adolescentes recebem 'visita íntima' na Febem

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

Justiça do Rio ajuda mulheres vítimas da violência

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.